Requerimento nº 14808 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
14808
Data de Apresentação
19/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitado junto à Superintendente do PROCON-PB Dra. Késsia Liliana, para que adote medidas que garantam proteção aos consumidores contra possíveis abusos na cobrança retroativa de ICMS sobre a Geração de Energia Distribuída.
Indexação
Observação
Selos ODS
