Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2649 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 06/08/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 73634_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 08/08/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 73920_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 14/08/2024 | Secretaria Legislativa | 74341_documentos_acessorios.pdf |
| PARECER CCJR - nº 497/2025 | Parecer | 12/08/2025 | Dep. Jutay Meneses | plo_2649.2025_-_ccjr_-_combate.pdf |