Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 288 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 09/10/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 76453_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 17/10/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 76990_documentos_acessorios.pdf |
| PARECER CCJR nº 111/2025 | Parecer | 18/03/2025 | Dep. Felipe Leitão | pre_288.2024_-_ccjr_-_registro_livro_dos_mestres_-_bia_assinado_-_const.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação | Certidão | 21/03/2025 | certidao_proj_resolucao_288.pdf |