Projeto de Lei Ordinária nº 3053 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3053
Data de Apresentação
28/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura às mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar o
direito à prioridade no atendimento
de assistência odontológica, no
âmbito das unidades de saúde do
Estado da Paraíba.
violência doméstica e familiar o
direito à prioridade no atendimento
de assistência odontológica, no
âmbito das unidades de saúde do
Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.