Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 306 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Publicação Expediente | Certidão | 28/11/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | cetidao_de_publicacao_expediente_-_pre.pdf |
Parecer CCJR nº 806/2024 | Parecer | 10/12/2024 | Dep. Camila Toscano | pre_306_2024_-_assinado_-_diploma_napoleao_laureano_-_aprovaouo_-_jihani.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 20/02/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | pre_306.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação | Certidão | 25/03/2025 | certidao_proj_resolucao_306.pdf |