Projeto de Lei Ordinária nº 3701 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3701
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa; Proíbe a utilização de recursos do
Governo do Estado da Paraíba para shows e
apresentações artísticas que promovam ou façam
apologia ao crime organizado e estabelece
diretrizes para fiscalização e penalidades.
Governo do Estado da Paraíba para shows e
apresentações artísticas que promovam ou façam
apologia ao crime organizado e estabelece
diretrizes para fiscalização e penalidades.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada