Pedido de Informação nº 203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
203
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
931
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Sr. Wilson Santiago Filho – Secretário de Estado da Educação, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:
1. Qual a justificativa para a retirada ou alteração no benefício do vale alimentação para os professores que possuem duas matrículas?
2. Existe algum dispositivo legal ou normativo que fundamente a decisão de retirar este benefício?
3. Há previsão de revisão ou restabelecimento do vale alimentação para os professores em questão?
4. Quais medidas ou procedimentos os professores devem seguir para regularizar a situação, caso considerem que a retirada do benefício tenha sido indevida?
1. Qual a justificativa para a retirada ou alteração no benefício do vale alimentação para os professores que possuem duas matrículas?
2. Existe algum dispositivo legal ou normativo que fundamente a decisão de retirar este benefício?
3. Há previsão de revisão ou restabelecimento do vale alimentação para os professores em questão?
4. Quais medidas ou procedimentos os professores devem seguir para regularizar a situação, caso considerem que a retirada do benefício tenha sido indevida?
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.