Indicação nº 731 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
731
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, PROJETO DE INDICAÇÃO (doc. em anexo) para fins de instituir no Estado da Paraíba a tabela mensal de pagamento aos produtores de leite, com o objetivo de garantir a estabilidade econômica do setor leiteiro, possibilitar o planejamento financeiro dos produtores e contribuir para o crescimento e continuidade da atividade no estado, além de proporcionar maior previsibilidade aos produtores, assegurando remuneração justa e periódica, ajustada ao preço médio do leite, com vistas ao fortalecimento da produção leiteira e ao apoio à agricultura
familiar no estado.
familiar no estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.