Medida Provisória nº 39 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2006
Número
39
Data de Apresentação
13/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº: 8.070, DE 07 DE JULHO DE 2006, E DA LEI Nº: 7.518, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada