Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
4129
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE OS INCISOS XIII e XIV do ARTIGO 4º, INCISO II DO ARTIGO 10, INCISO V DO ARTIGO 17, SUPRIME ALÍNEA III E CRIA, SUBSEÇÃO V DO ARTIGO 20, CRIA O ARTIGO 23-A, SUPRIME O INCISO VI DO ARTIGO 30 “SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR 87/2007 DE 02 DE DEZEMBRO DE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.