Veto nº 299 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
299
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 4.659/2025, de autoria
do Deputado Adriano Galdino, que "Institui diretrizes para a inclusão de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de
hospedagem e similares, e cria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo no
Estado da Paraíba.".
do Deputado Adriano Galdino, que "Institui diretrizes para a inclusão de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de
hospedagem e similares, e cria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo no
Estado da Paraíba.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.