Indicação nº 950 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
950
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
10445
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo no sentido de Institucionalizar a obrigatoriedade de ressarcimento dos responsáveis ao erário, por acidentes com veículos automotores, ocasionados em rachas ou exibição, como: despesa com deslocamento de equipe e atendimento médico, e atendimento hospitalar.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.