Medida Provisória nº 353 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
353
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração – PCCR do
Grupo Ocupacional de Servidores
Fiscais Tributários - SFT do Estado da
Paraíba e dá outras providências.
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração – PCCR do
Grupo Ocupacional de Servidores
Fiscais Tributários - SFT do Estado da
Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada