Requerimento nº 27544 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27544
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado da Paraíba, com cópia à Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba – CEHAP, solicitando a implementação de Programa Estadual de Melhorias Habitacionais, com autorização para celebração de convênios e instrumentos congêneres com municípios paraibanos com população inferior a 25 mil habitantes, visando à construção, ampliação, reforma e recuperação de moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.