Requerimento nº 27546 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27546
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Na forma do Regimento Interno, art. 117, inciso XIX, desta Casa, venho perante Vossa Excelência apresentar requerimento de envio de manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário Executivo de Proteção Animal da Paraíba, o Sr. Carlos Ítalo Suassuna de Oliveira, para incluir o Município de Cuité nas ações específicas do “Programa Castração do Paraíba Pet”, assegurando a realização periódica de atendimentos por meio de unidade móvel ou outro formato que garanta continuidade e efetividade à
política pública no município.
política pública no município.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.