Projeto de Lei Ordinária nº 6594 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6594
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o parágrafo único do art. 1°
da Lei n° 13.753, de 25 de junho de
2025, que autoriza operação de
crédito externo, com garantia da
União, junto ao Banco Internacional
para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), até o
limite de US$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de dólares
americanos), destinados à
implantação do Projeto Paraíba
Rural Sustentável II e dá outras
providência.
da Lei n° 13.753, de 25 de junho de
2025, que autoriza operação de
crédito externo, com garantia da
União, junto ao Banco Internacional
para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), até o
limite de US$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de dólares
americanos), destinados à
implantação do Projeto Paraíba
Rural Sustentável II e dá outras
providência.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada