Pedido de Informação nº 7 de 2003

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO, NO SEGUINTES TERMOS:
§ APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO:
1. VALOR TOTAL DO INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DESTINADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ESTADO DA PARAÍBA NO ANO DE 2002 E INÍCIO DE 2003;
2. NOME DO BANCO, NOME E NÚMERO DA AGÊNCIA E NÚMERO DA CONTA CORRENTE QUE ESTÃO SENDO CREDITADOS OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA(RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) NO ESTADO DA PARAÍBA;
3. LISTAGEM DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS, CONTENDO: A) NOME DO MUNICÍPIO; B) VALOR DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA SER CREDITADA EM CONTA ESPECIAL DO GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA; C) QUANTIDADES DE DEPÓSITOS REALIZADOS PELOS MUNICÍPIOS EM 2002; D) QUANTIDADES DE DEPÓSITOS NÃO REALIZADOS PELOS MUNICÍPIOS EM 2002; E) SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO FRENTE À CONTRAPARTIDA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA (ADIMPLENTE OU INADIMPLENTE);

Continuação:4. Listagem dos municípios paraibanos, contendo: a) nome do município; b) valor da contrapartida municipal para ser creditada em conta especial do Governo do Es