Requerimento nº 3691 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
3691
Data de Apresentação
27/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DESENCADEAR PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINE COM A APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORA SUGERIDO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DA PARAÍBA”, POR TRATAR-SE DE INICIATIVA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.