Medida Provisória nº 93 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2008
Número
93
Data de Apresentação
24/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 021/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº: 4.273 DE 21 DE AGOSTO DE 1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 5.349 DE 09 DE JANEIRO DE 1991.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada