Lei Ordinária nº 8.549, de 04 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8549
Ano
2008
Data
04/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.273, DE 21 AGOSTO DE 1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 5.349, DE 09 DE JANEIRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.273, de 21 de agosto de 1981
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.349, de 09 de janeiro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica