Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
840
Data de Apresentação
08/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– FICA PROIBIDO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS DE ESTABELECER PREÇOS DIFERENCIADOS AO CONSUMIDOR IDOSO COM EXIGÊNCIAS MAIORES QUE AS FIXADAS PARA OS DEMAIS CONSUMIDORES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.