Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
4
Data de Apresentação
15/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 209 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985.
OBS: MENSAGEM Nº 07 DE 14 DE ABRIL DE 2003.
OBS: MENSAGEM Nº 07 DE 14 DE ABRIL DE 2003.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada