Projeto de Lei Ordinária nº 1244 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1244
Data de Apresentação
28/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 20/2009) ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.127, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada