Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1280
Data de Apresentação
06/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 027/2009) DO GOVERNADOR DO ESTADO – REDEFINE ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO MEIO AMBIENTE – SECTMA; DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.779 DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIOU A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA E DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO O PROJETO DE LEI POR ACORDO DE LIDERANÇAS, COM OS PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS A MATÉRIA, PROFERIDOS PELO DEPUTADO LEONARDO GADELHA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E JOÃO GONÇALVES PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, COM EMENDA DO DEPUTADO ZENÓBIO TOSCANO NA ORDEM DO DIA 30 DE JULHO DE 2009.
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada