Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
282
Data de Apresentação
22/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS – FARPEN E DA CONTRIBUIÇÃO AO CUSTEIO DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS PELOS REGISTRADORES CIVIS, DO ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada