Veto nº 156 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2010
Número
156
Data de Apresentação
18/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- 156/2010 – (PROCESSO Nº 18/2010 OFÍCIO Nº 067/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO, O QUAL “INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR E EMISSÕES DE GASES POLUENTES E RUÍDOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE VISTORIA OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.