Veto nº 164 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2010
Número
164
Data de Apresentação
15/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- 164/2010 (OFÍCIO Nº 2207/2010/CCG/GSG DE 09/07/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, O QUAL “FICA PROIBIDO O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.