Projeto de Lei Ordinária nº 1826 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1826
Data de Apresentação
28/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS A RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.