Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
26/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA OS ARTIGOS 171 E 172 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ACRESCENTAR A DEFENSORIA PÚBLICA COMO ÓRGÃO RECEBEDOR DE NUMERÁRIO CORRESPONDENTE ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada