Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
462
Data de Apresentação
08/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO DE RADARES NA PARAÍBA, A INSTALAREM SINALIZAÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS VERTICAIS E HORIZONTAIS, NAS VIAS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE ESTEJAM INSERIDAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada