Medida Provisória nº 182 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2011
Número
182
Data de Apresentação
15/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 48 DE 13/09/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTES DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL – PEF, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada