Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
510
Data de Apresentação
20/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CRITÉRIO DE PRIORIDADE A MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, NA INSCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DESTINADA AS MULHERES INSERIDAS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada