Projeto de Lei Ordinária nº 722 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
722
Data de Apresentação
25/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA A PROGRAMAREM UMA ESCALA DE DOIS MOTORISTAS A CADA VIAGEM COM DISTÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 300 QUILÔMETROS.
Indexação
Observação
PARECER PROFERIDO ORALMENTE PELO DEP. JANDUHY CARNEIRO FAVORÁVEL A PROPOSITURA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2012.
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada