Veto nº 136 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2012
Número
136
Data de Apresentação
16/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.056/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL “FIXA O PERCENTUAL NÃO INFERIOR A 20% (VINTE POR CENTO) DO NÚMERO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE APREENDIDOS OU REMOVIDOS PARA DOAÇÃO A CONSELHOS TUTELARES E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE DESENVOLVAM RECONHECIDAMENTE TRABALHOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.