Medida Provisória nº 201 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2013
Número
201
Data de Apresentação
19/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE TRATA DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada