Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
32
Data de Apresentação
19/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “H” DO INCISO I DO ART. 118, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 72/2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada