Lei Complementar nº 120, de 06 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2013
Data
06/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
07/03/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "H" DO INCISO I DO ART. 118, DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 72/2009 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica