Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1337
Data de Apresentação
22/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CERTIDÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.