Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
39
Data de Apresentação
18/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/12/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM 033 DE 17/12/2013) – REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO SUPERIOR DE CONTROLE DISCIPLINAR DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ORGANIZACIONAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada