Lei Complementar nº 124, de 03 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
124
Ano
2014
Data
03/10/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL , NA QUALIDADE DE ÓRGÃO SUPERIOR DE CONTROLE DISCIPLINAR DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ORGANIZACIONAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 29 de dezembro de 2018
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica