Projeto de Lei Ordinária nº 1883 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1883
Data de Apresentação
01/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 2º DA LEI Nº 9.965/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIRO E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada