Veto nº 247 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2014
Número
247
Data de Apresentação
13/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 06/2014 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211, QUE ALTEROU O ART. 75 DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.