Veto nº 250 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2014
Número
250
Data de Apresentação
27/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/05/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 07/2014 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 215/2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDO OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA RELATIVOS AO IPVA E ÀS TAXAS ESTADUAIS, VINCULADAS AO DETRAN-PB, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, BEM COMO O PARCELAMENTO DESTAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.