Pedido de Informação nº 319 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2014
Número
319
Data de Apresentação
03/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/09/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, SENHOR GILBERTO CARNEIRO, SOBRE A LEI ESTADUAL N 10.225 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 "PROÍBE A FABRICAÇÃO , A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.