Indicação nº 53 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
53
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SUBVENÇÃO SOCIOASSISTENCIAL, QUE TORNE OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE 0,5%, INCIDENTE, SOBRE A ARRECADAÇÃO DE SORTEIOS REGISTRADOS PELA LOTEP ÀS ENTIDADES AACD E INSTITUTO PARAIBANO DOS CEGOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.