Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
199
Data de Apresentação
14/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB, ENVIAR COMUNICAÇÃO INFORMANDO A DATA DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, AO TITULAR DO DOCUMENTO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.