Veto nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
24/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2015 DE AUTORIA DO DEP. INÁCIO FALCÃO QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A SER ENVIADA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-PB, INFORMANDO A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH AO TITULAR DO DOCUMENTO”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.