Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
427
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA – DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
OBS: MATÉRIA APROVADA COM EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA NA CCJR.
OBS: MATÉRIA APROVADA COM EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA NA CCJR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.