Autógrafo nº 287 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
287
Data de Apresentação
22/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE
SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO.
ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE
SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.