Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
458
Data de Apresentação
22/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTRO DE INADIMPLENTES, SEM QUE SEJA PREVIAMENTE COMUNICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.